AREsp 2434190 - DECISAO

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Em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformidade em relação aos Temas n. 6 e 1.234 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, sendo, por conseguinte, prejudicado o recurso especial, diante da necessidade de análise fático-probatória quanto à adequação do caso aos precedentes do STF.

Parties
Agravante: Jheennifeer Vitoria Silva de Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Em juízo de reconsideração, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformidade com os Temas n. 6 e 1.234 do STF; recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Judicialização Da Saúde, Temas N. 6 E 1.234 Da Repercussão Geral (stf), Ônus Da Prova (art. 373 Do Cpc/2015), Art. 19 M, I, Da Lei 8.080/1990
Administrativo Direito À Saúde Processo Civil Fornecimento De Medicamento Judicialização Da Saúde Temas N. 6 E 1.234 Da Repercussão Geral (stf) Ônus Da Prova (art. 373 Do Cpc/2015) Art. 19 M, I, Da Lei 8.080/1990

Case Brief

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Parties

Jheennifeer Vitoria Silva de Melo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 19-M, I, da Lei 8.080/1990
  3. 3 ônus da prova previsto no art. 373 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformidade em relação aos Temas n. 6 e 1.234 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, sendo, por conseguinte, prejudicado o recurso especial, diante da necessidade de análise fático-probatória quanto à adequação do caso aos precedentes do STF.

Court Disposition

Em juízo de reconsideração, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformidade com os Temas n. 6 e 1.234 do STF; recurso especial prejudicado.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa nesta Corte