REsp 2183818 - DECISAO

REsp 2183818 - DECISAO

Comprovado o falecimento da parte autora mediante certidão de óbito, o pedido de fornecimento de medicamento perdeu a utilidade, tornando o recurso especial prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Falecimento Da Parte, Perda De Objeto Do Recurso
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Fornecimento De Medicamento Falecimento Da Parte Perda De Objeto Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 falecimento da parte
  2. 2 perda de objeto do recurso especial
  3. 3 pedido de fornecimento de medicamento

Ratio Decidendi

Comprovado o falecimento da parte autora mediante certidão de óbito, o pedido de fornecimento de medicamento perdeu a utilidade, tornando o recurso especial prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • À coordenadoria para certificar o trânsito em julgado, com a baixa definitiva dos autos.
  • Publique-se.