REsp 2188918 - ACORDAO

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O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Nintedanibe é antineoplásico oral cuja cobertura é obrigatória pelo plano de saúde mesmo quando prescrito para fibrose pulmonar idiopática; a recusa fundada apenas na ausência do medicamento no rol da ANS é abusiva quando não há alternativa terapêutica eficaz e há prescrição médica, autorizando-se, inclusive em tutela provisória, o fornecimento do medicamento, por isso deu provimento ao recurso especial para restabelecer a decisão de primeiro grau determinando o fornecimento do fármaco até a resolução definitiva do processo.

Parties
Recorrente: JOSE AUGUSTO ALVES DUPIM; Recorrida: CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA UNIVERSIDADE (CASU UFMG)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Fibrose Pulmonar Idiopática, Nintedanibe, Cobertura Obrigatória, Rol Da ANS, Tutela Provisória
Direito Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Fibrose Pulmonar Idiopática Nintedanibe Cobertura Obrigatória Rol Da ANS +1 more

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Parties

JOSE AUGUSTO ALVES DUPIM

Recorrente

CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA UNIVERSIDADE (CASU UFMG)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de fornecimento do medicamento Nintedanibe por plano de saúde para tratamento de fibrose pulmonar idiopática
  2. 2 Aplicabilidade e mitigação do rol da ANS
  3. 3 Exceção de antineoplásicos orais para cobertura de medicamentos de uso domiciliar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Nintedanibe é antineoplásico oral cuja cobertura é obrigatória pelo plano de saúde mesmo quando prescrito para fibrose pulmonar idiopática; a recusa fundada apenas na ausência do medicamento no rol da ANS é abusiva quando não há alternativa terapêutica eficaz e há prescrição médica, autorizando-se, inclusive em tutela provisória, o fornecimento do medicamento, por isso deu provimento ao recurso especial para restabelecer a decisão de primeiro grau determinando o fornecimento do fármaco até a resolução definitiva do processo.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Restabelecer a decisão de primeiro grau determinando o fornecimento do medicamento Nintedanibe 100 mg pelo tempo necessário e até a resolução definitiva do processo de conhecimento