REsp 2154733 - DECISAO

REsp 2154733 - DECISAO

Constatado o óbito da ora agravada, o agravo interno perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: UNIÃO; Agravada: BENEDITA SOARES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Óbito Da Agravada
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Perda De Objeto, Óbito Da Parte
Administrativo Direito À Saúde Fornecimento De Medicamento Perda De Objeto Óbito Da Parte

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Agravante

BENEDITA SOARES SANTOS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Óbito Da Agravada

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do agravo interno em razão do óbito da parte
  2. 2 continuidade do fornecimento de medicamento octreotida

Ratio Decidendi

Constatado o óbito da ora agravada, o agravo interno perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se