REsp 1913340 - DECISAO

REsp 1913340 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: o medicamento Ruxolitinibe possui registro na ANVISA e indicação para a doença da autora, a indicação terapêutica compete ao médico assistente, e seria necessário revolver questões fático-probatórias para acolher a tese de tratamento experimental, o que é vedado pela Súmula 7; assim a recusa é abusiva.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Cobertura De Plano De Saúde, Cláusula Abusiva, Uso Off Label, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processual Civil Fornecimento De Medicamento Cobertura De Plano De Saúde Cláusula Abusiva Uso Off Label Súmula 7/stj +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento prescrito pelo médico pelo plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de recusa por motivo de uso 'off-label' ou experimental
  3. 3 Abusividade de cláusula que exclui tratamento imprescindível

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: o medicamento Ruxolitinibe possui registro na ANVISA e indicação para a doença da autora, a indicação terapêutica compete ao médico assistente, e seria necessário revolver questões fático-probatórias para acolher a tese de tratamento experimental, o que é vedado pela Súmula 7; assim a recusa é abusiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se