REsp 1930788 - DECISAO

REsp 1930788 - DECISAO

O acórdão de origem seguiu a orientação do STJ de que é abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento prescrito por médico e que o uso off-label não autoriza a recusa de custeio quando o medicamento é necessário e prescrito; por estar o acórdão em consonância com a jurisprudência desta Corte, nego provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Cobertura De Plano De Saúde, Uso Off Label, Dano Moral, Cláusula Abusiva
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Parties

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 obrigação de custear medicamento prescrito pelo médico
  2. 2 abusividade de cláusula contratual que exclui tratamento prescrito
  3. 3 uso off-label não justifica recusa de cobertura

Ratio Decidendi

O acórdão de origem seguiu a orientação do STJ de que é abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento prescrito por médico e que o uso off-label não autoriza a recusa de custeio quando o medicamento é necessário e prescrito; por estar o acórdão em consonância com a jurisprudência desta Corte, nego provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.