REsp 2118078 - DECISAO

REsp 2118078 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão de pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal (Temas 1.234 e 6) que alteraram parâmetros decisórios relevantes; assim, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de retratação ou negue seguimento, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, antes de eventual reexame por este Superior Tribunal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, Cf) / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação Ou Negativa De Seguimento, Nos Termos Do Art. 1.040 Do Cpc/2015
Outcome
Análise prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação ou negativa de seguimento, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Judicialização Da Saúde, Prescrição Off Label, Incorporação Ao SUS, Responsabilidade Solidária Entre Entes Federados, Competência E Legitimidade Passiva, Análise Judicial Do Ato Administrativo
Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Da Saúde Fornecimento De Medicamento Judicialização Da Saúde Prescrição Off Label Incorporação Ao SUS +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, Cf) / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação Ou Negativa De Seguimento, Nos Termos Do Art. 1.040 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 necessidade ou não de litisconsórcio com a União em demandas de saúde
  2. 2 requisitos para concessão judicial de medicamento não incorporado ao SUS (REsp 1.657.156/RJ e Tema 6/STF)
  3. 3 admissibilidade da prescrição off-label

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão de pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal (Temas 1.234 e 6) que alteraram parâmetros decisórios relevantes; assim, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de retratação ou negue seguimento, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, antes de eventual reexame por este Superior Tribunal.

Court Disposition

Análise prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação ou negativa de seguimento, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Suprema Corte; ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da...
  • Publique-se.