AREsp 2987934 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ); subsidiariamente o tribunal de origem concluiu que, comprovada a alteração glicêmica como efeito adverso do uso prolongado de medicamento oncológico, incide a obrigação da operadora de custear o medicamento pleiteado.

Parties
Agravante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Cobertura De Plano De Saúde, Medicamento De Uso Domiciliar, Efeitos Adversos De Terapia Oncológica, Súmula 7/stj E Reexame De Prova
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Case Brief

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Deve a operadora custear medicamento de uso domiciliar (Ozempic) para diabetes decorrente de uso prolongado de medicamento oncológico?
  2. 2 Aplica-se a exclusão de cobertura prevista no art. 10, VI, da Lei nº 9.656/1998 ao caso concreto?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ); subsidiariamente o tribunal de origem concluiu que, comprovada a alteração glicêmica como efeito adverso do uso prolongado de medicamento oncológico, incide a obrigação da operadora de custear o medicamento pleiteado.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial (art. 21-E, V, RISTJ).
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, CPC.