REsp 2228455 - ACORDAO
O acórdão recorrido não padece de omissão ou defeito de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e está em consonância com a jurisprudência do STJ e com orientação da ANS no sentido de que o custeio do medicamento Spinraza é obrigatório quando prescrito, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.
- Parties
- Recorrente: UNIMED JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual 14/10/2025 a 20/10/2025)
- Outcome
- Recurso especial não provido.
- Legal Topics
- Fornecimento De Medicamento, Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Negativa De Cobertura, Spinraza (nusinersen), Atrofia Muscular Espinhal (ame)
Case Brief
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Parties
UNIMED JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual 14/10/2025 a 20/10/2025)
Legal Issues
- 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 2 obrigação de cobertura de medicamento pelo plano de saúde (art. 10 da Lei nº 9.656/1998)
- 3 caráter experimental ou off-label do tratamento com Spinraza
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido não padece de omissão ou defeito de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e está em consonância com a jurisprudência do STJ e com orientação da ANS no sentido de que o custeio do medicamento Spinraza é obrigatório quando prescrito, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.
Court Disposition
Recurso especial não provido.
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
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