REsp 2243042 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela existência de hipótese excepcional autorizadora da cobertura do medicamento Spravato (cloridrato de escetamina): prescrição médica expressa, diagnóstico grave (transtorno depressivo recorrente com ideação suicida), registro ativo na ANVISA e preenchimento dos parâmetros jurisprudenciais e legais para relativização do rol da ANS; a orientação da Corte de origem está alinhada à jurisprudência desta Corte, atraindo a Súmula 83 do STJ e inviabilizando o reconhecimento de divergência.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Dano Moral, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
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Parties

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento não constante do rol da ANS
  2. 2 Limites do caráter taxativo do rol da ANS e hipóteses de flexibilização excepcional
  3. 3 Requisitos legais e jurisprudenciais para cobertura extra-rol (evidência científica, recomendações técnicas, ausência de substituto terapêutico)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela existência de hipótese excepcional autorizadora da cobertura do medicamento Spravato (cloridrato de escetamina): prescrição médica expressa, diagnóstico grave (transtorno depressivo recorrente com ideação suicida), registro ativo na ANVISA e preenchimento dos parâmetros jurisprudenciais e legais para relativização do rol da ANS; a orientação da Corte de origem está alinhada à jurisprudência desta Corte, atraindo a Súmula 83 do STJ e inviabilizando o reconhecimento de divergência.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso especial não provido
  • Caso exista prévia fixação de honorários advocatícios nas instâncias de origem, determinar a majoração em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites legais