REsp 2242025 - DECISAO

REsp 2242025 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional pelo TJRS e que o acórdão recorrido acertadamente determinou a obrigação do plano de saúde em custear o medicamento DUPIXENT, por estar registrado na ANVISA, previsto no Rol da ANS e preenchidos os critérios clínicos aplicáveis, sendo a ré incapaz de comprovar a desnecessidade do tratamento; por isso, não conheceu do recurso especial.

Parties
Autora: AUTORA; Recorrente: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Registro ANVISA, Honorários Advocatícios
Direito À Saúde Direito Civil Planos De Saúde Processo Civil Fornecimento De Medicamento Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Registro ANVISA +1 more

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Parties

AUTORA

Autora

UNIMED

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alcance e natureza do rol da ANS quanto à cobertura de medicamentos domiciliares
  3. 3 ônus da operadora de plano de saúde de comprovar a desnecessidade do tratamento

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional pelo TJRS e que o acórdão recorrido acertadamente determinou a obrigação do plano de saúde em custear o medicamento DUPIXENT, por estar registrado na ANVISA, previsto no Rol da ANS e preenchidos os critérios clínicos aplicáveis, sendo a ré incapaz de comprovar a desnecessidade do tratamento; por isso, não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015