AREsp 3114514 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque o medicamento Vedolizumabe, embora não constante do rol da ANS, exige administração por profissional de saúde habilitado (infusão intravenosa), não se enquadrando no conceito de medicamento para tratamento domiciliar previsto no art. 10, VI, da Lei 9.656/1998; ademais, a DUT não pode funcionar como barreira absoluta quando há prescrição médica, registro na ANVISA e evidência de eficácia, razão pela qual a operadora tem obrigação de fornecer o medicamento conforme decidido pelo Tribunal de origem.

Parties
Autora: VERÔNICA TERESA DOS SANTOS; Ré: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e desprovido (nego-lhe provimento).
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento, Medicamento Para Tratamento Domiciliar, Rol Da ANS, Diretriz De Utilização (dut), Medicamento Off Label, Dano Moral, Tutela De Urgência
Processual Civil Direito Civil Saúde Suplementar Fornecimento De Medicamento Medicamento Para Tratamento Domiciliar Rol Da ANS Diretriz De Utilização (dut) Medicamento Off Label +2 more

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Parties

VERÔNICA TERESA DOS SANTOS

Autora

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear medicamento não listado no rol da ANS
  2. 2 Interpretação do art. 10, VI, da Lei 9.656/1998 quanto ao conceito de medicamento para tratamento domiciliar
  3. 3 Alcance e força restritiva da Diretriz de Utilização (DUT) da ANS

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o medicamento Vedolizumabe, embora não constante do rol da ANS, exige administração por profissional de saúde habilitado (infusão intravenosa), não se enquadrando no conceito de medicamento para tratamento domiciliar previsto no art. 10, VI, da Lei 9.656/1998; ademais, a DUT não pode funcionar como barreira absoluta quando há prescrição médica, registro na ANVISA e evidência de eficácia, razão pela qual a operadora tem obrigação de fornecer o medicamento conforme decidido pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e desprovido (nego-lhe provimento).

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial