REsp 2057737 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ firma o dever das operadoras de custear medicamentos antineoplásicos prescritos pelo médico assistente quando a doença tem cobertura contratual, sendo irrelevante a natureza do rol da ANS para tais medicamentos; a agravante não demonstrou fato...

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Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Desprovido
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Cobertura Contratual, Obrigação De Fazer, Súmula 83/stj, Litigância De Má Fé, Honorários
Planos De Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Fornecimento De Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Cobertura Contratual Obrigação De Fazer +3 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Dever das operadoras de plano de saúde de custear medicamentos antineoplásicos prescritos pelo médico assistente
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS para medicamentos antineoplásicos
  3. 3 Limitação contratual de doenças versus limitação de tratamentos prescritos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ firma o dever das operadoras de custear medicamentos antineoplásicos prescritos pelo médico assistente quando a doença tem cobertura contratual, sendo irrelevante a natureza do rol da ANS para tais medicamentos; a agravante não demonstrou fato superveniente apto a alterar a decisão agravada, não havendo tampouco configuração de litigância temerária que justificasse as penalidades pleiteadas.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a condenação da operadora ao custeio do tratamento com o medicamento imatinibe 400mg para tratamento de tumor de células gigantes em partes moles do joelho