REsp 2037059 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/04/2024 a 22/04/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo,...
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- Parties
- Agravante: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (negado Provimento)
- Legal Topics
- Fornecimento De Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Dano Moral, Súmula 7 Do STJ, Off Label, Registro Na ANVISA
Planos De Saúde Direito Civil Direito Da Saúde Fornecimento De Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Dano Moral Súmula 7 Do STJ Off Label +1 more
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Parties
POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
- 2 Obrigação de custeio de fármacos antineoplásicos por plano de saúde
- 3 Abusividade da recusa de cobertura de medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico
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