AREsp 2195403 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, no caso concreto, o medicamento antineoplásico (Keytruda/Pembrolizumabe) tinha registro na Anvisa e foi prescrito pelo médico assistente para tratamento de câncer grave, havendo comprovação da necessidade do tratamento; assim, a recusa da operadora de custear o medicamento foi considerada abusiva e indevida, e a natureza do rol da ANS não afasta o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos.

Parties
Agravante: UNIMED DE SÃO JOÃO DEL REI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento Antineoplásico, Uso Off Label, Rol Da ANS, Cobertura Contratual, Abusividade Da Recusa
Planos De Saúde Direito À Saúde Fornecimento De Medicamento Antineoplásico Uso Off Label Rol Da ANS Cobertura Contratual Abusividade Da Recusa

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Parties

UNIMED DE SÃO JOÃO DEL REI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Recusa de custeio de medicamento antineoplásico off label não previsto no rol da ANS
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS e sua relevância para medicamentos antineoplásicos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, no caso concreto, o medicamento antineoplásico (Keytruda/Pembrolizumabe) tinha registro na Anvisa e foi prescrito pelo médico assistente para tratamento de câncer grave, havendo comprovação da necessidade do tratamento; assim, a recusa da operadora de custear o medicamento foi considerada abusiva e indevida, e a natureza do rol da ANS não afasta o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.