AREsp 2147103 - ACORDAO

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O acórdão manteve que a recusa de cobertura de medicamento antineoplásico registrado na Anvisa e prescrito pelo médico assistente é abusiva mesmo em uso off label; a Corte de origem fundamentou a desnecessidade de prova pericial por se tratar de questão de cobertura contratual e de adequação que compete ao médico assistente, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MÉDICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento Antineoplásico, Uso Off Label, Prova Pericial, Súmula N. 7 Do STJ, Rol Da ANS
Planos De Saúde Processo Civil Fornecimento De Medicamento Antineoplásico Uso Off Label Prova Pericial Súmula N. 7 Do STJ Rol Da ANS

Case Brief

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Parties

UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MÉDICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de medicamento off label por operadora de plano de saúde
  2. 2 Necessidade ou não de produção de prova pericial
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que a recusa de cobertura de medicamento antineoplásico registrado na Anvisa e prescrito pelo médico assistente é abusiva mesmo em uso off label; a Corte de origem fundamentou a desnecessidade de prova pericial por se tratar de questão de cobertura contratual e de adequação que compete ao médico assistente, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Incabível a aplicação de multa por litigância de má-fé; pedido de multa rejeitado.