AREsp 2038758 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ estabelece o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos quando indicados pelo médico para tratamento de doença contratualmente coberta, tornando irrelevante a discussão sobre a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS; não houve...

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Parties
Agravante: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma Do STJ
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Súmula 83 Do STJ, Taxatividade Do Rol Da ANS
Planos De Saúde Direito Da Saúde Fornecimento De Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Súmula 83 Do STJ Taxatividade Do Rol Da ANS

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Parties

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura de fármacos antineoplásicos por operadoras de plano de saúde
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ estabelece o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos quando indicados pelo médico para tratamento de doença contratualmente coberta, tornando irrelevante a discussão sobre a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS; não houve demonstração de fato superveniente que justificasse alterar a decisão agravada.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão que determinou o fornecimento do medicamento Abemaciclibe pela operadora do plano de saúde