AREsp 2619726 - DECISAO

AREsp 2619726 - DECISAO

Houve superveniência de sentença no processo principal (processo originário n. 50048923620228240167) decidida no Recurso Especial 2.222.422 que tratou da mesma matéria (fornecimento de Enoxaparina), de modo que a pretensão recursal tornou-se prejudicada por perda de objeto; por essa razão o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento Domiciliar, Rol De Procedimentos Da ANS, Tutela Antecipatória, Perda De Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Fornecimento De Medicamento Domiciliar Rol De Procedimentos Da ANS Tutela Antecipatória Perda De Objeto +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial frente à incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 735 do STF
  2. 2 obrigatoriedade de custeio de medicamento domiciliar não constante no rol da ANS
  3. 3 efeito da superveniência de sentença no processo principal sobre recursos interlocutórios anteriores

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença no processo principal (processo originário n. 50048923620228240167) decidida no Recurso Especial 2.222.422 que tratou da mesma matéria (fornecimento de Enoxaparina), de modo que a pretensão recursal tornou-se prejudicada por perda de objeto; por essa razão o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial em razão da superveniente perda de seu objeto.
  • Publique-se.