AREsp 2681818 - DECISAO

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Diante da homologação parcial, pelo STF, de acordos interfederativos relativos a medicamentos não incorporados ao SUS e da possibilidade de que a decisão definitiva do STF no Tema 1.234 afete o julgamento no STJ, impõe-se o sobrestamento do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este realize o juízo de conformação ou mantenha o acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em observância aos princípios da economia e da efetividade processual.

Parties
Agravante: Jorge Alexandre da Silva Rapozo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento Oncológico, Judicialização Da Saúde, Repercussão Geral, Súmula Vinculante, Sobrestamento De Recurso, Juízo De Conformação, Governança Judicial Colaborativa
Direito Administrativo Direito Da Saúde Direito Processual Civil Direito Constitucional Fornecimento De Medicamento Oncológico Judicialização Da Saúde Repercussão Geral Súmula Vinculante +3 more

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Parties

Jorge Alexandre da Silva Rapozo

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 fornecimento de medicamento oncológico
  2. 2 aplicação dos acordos interfederativos homologados pelo STF no Tema 1.234
  3. 3 sobrestamento de recurso especial até o exaurimento da competência do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Diante da homologação parcial, pelo STF, de acordos interfederativos relativos a medicamentos não incorporados ao SUS e da possibilidade de que a decisão definitiva do STF no Tema 1.234 afete o julgamento no STJ, impõe-se o sobrestamento do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este realize o juízo de conformação ou mantenha o acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em observância aos princípios da economia e da efetividade processual.

Court Disposition

Análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Declaro prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.