REsp 2153645 - DECISAO

REsp 2153645 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao Tema 1.313 do STJ e, por isso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, com posterior observância do procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; recursos e incidentes destinados a discutir a matéria serão admitidos apenas na forma do distinguishing.

Parties
Recorrente: LIDIA MATIOLA MATEIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado Ao Tema 1.313/stj E Determinado Retorno Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.313/STJ
Legal Topics
Fornecimento De Medicamento Pelo Poder Público, Judicialização Da Saúde, Honorários Advocatícios Em Demandas De Saúde, Tema Repetitivo (tema 1.313), Suspensão De Recurso Especial
Direito Sanitário Processo Civil Fornecimento De Medicamento Pelo Poder Público Judicialização Da Saúde Honorários Advocatícios Em Demandas De Saúde Tema Repetitivo (tema 1.313) Suspensão De Recurso Especial

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Parties

LIDIA MATIOLA MATEIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado Ao Tema 1.313/stj E Determinado Retorno Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Critérios para concessão de prestações de natureza sanitária
  2. 2 Vedação à designação de marca quando existam alternativas no mercado
  3. 3 Privilegiar tratamento no município de origem em caso de contraindicação de deslocamento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao Tema 1.313 do STJ e, por isso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, com posterior observância do procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; recursos e incidentes destinados a discutir a matéria serão admitidos apenas na forma do distinguishing.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.313/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manutenção da suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.313/STJ