REsp 1737955 - DECISAO

REsp 1737955 - DECISAO

O Recurso Especial interposto pela UFRJ foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de o STJ ter conhecido e provido o Recurso Especial da parte autora, reconhecendo a legitimidade da União por responsabilidade solidária e sua inclusão no polo passivo por opção da autora; aplicou-se também a exigência de admissibilidade prevista para recursos com fundamento no CPC/1973 conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ; Recorrida: UNIÃO; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso Especial prejudicado.
Legal Topics
Fornecimento De Medicamentos, Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, SUS, Distribuição Por Cacons E Unacons
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Direito À Saúde Fornecimento De Medicamentos Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária SUS +1 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

parte autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da União em ação para fornecimento de medicamentos
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial da UFRJ por perda de objeto em razão do provimento do recurso da parte autora

Ratio Decidendi

O Recurso Especial interposto pela UFRJ foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de o STJ ter conhecido e provido o Recurso Especial da parte autora, reconhecendo a legitimidade da União por responsabilidade solidária e sua inclusão no polo passivo por opção da autora; aplicou-se também a exigência de admissibilidade prevista para recursos com fundamento no CPC/1973 conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto julgo prejudicado o Recurso Especial da UFRJ.
  • Publique-se.