AREsp 1921042 - DECISAO

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O acórdão do Tribunal Regional Federal concluiu que não houve demonstração de superioridade terapêutica do medicamento pleiteado em relação às alternativas oferecidas pelo SUS, considerando evidências científicas insuficientes e ganho de sobrevida reduzido (inferior a dois meses); assim, a concessão judicial do fármaco não se justifica, e a reforma dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em Recurso Especial pela Súmula 7, razão pela qual o agravo foi conhecido e o Recurso Especial negado provimento.

Parties
Agravante: IARA IASMIN LIMA GRANDO GUILHERME; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Fornecimento De Medicamentos, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito À Saúde Processo Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Fornecimento De Medicamentos Recurso Especial Inadmissão De Recurso Súmula 7/stj +1 more

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Parties

IARA IASMIN LIMA GRANDO GUILHERME

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 fornecimento de medicamento oncológico pelo SUS e existência de alternativa terapêutica
  2. 2 necessidade de demonstração da superioridade terapêutica e imprescindibilidade para impor ônus ao SUS
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em sede de Recurso Especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal Regional Federal concluiu que não houve demonstração de superioridade terapêutica do medicamento pleiteado em relação às alternativas oferecidas pelo SUS, considerando evidências científicas insuficientes e ganho de sobrevida reduzido (inferior a dois meses); assim, a concessão judicial do fármaco não se justifica, e a reforma dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em Recurso Especial pela Súmula 7, razão pela qual o agravo foi conhecido e o Recurso Especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do Agravo e nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Negado provimento ao Recurso Especial.
  • Não majorar os honorários advocatícios, ante a ausência de fixação na origem.