AREsp 2978434 - DECISAO

AREsp 2978434 - DECISAO

Por economia processual e em homenagem à autoridade do julgamento do STF no Tema 1.234, a análise do agravo ficou prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para que nele seja realizado o juízo de retratação ou conformação do acórdão local em face do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: Sebilia Prasniewski Hojnoski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação
Outcome
julgado prejudicado
Legal Topics
Fornecimento De Medicamentos, Competência Da Justiça Federal, Repercussão Geral (tema 1.234/stf), Incorporação Ao SUS, Judicialização Da Saúde, Sobrestamento, Juízo De Retratação
Direito À Saúde Direito Constitucional Direito Administrativo Processo Civil Fornecimento De Medicamentos Competência Da Justiça Federal Repercussão Geral (tema 1.234/stf) Incorporação Ao SUS +3 more

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Parties

Sebilia Prasniewski Hojnoski

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação

Legal Issues

  1. 1 competência da Justiça Federal para demandas sobre medicamentos registrados na ANVISA mas não incorporados ao SUS (Tema 1.234/STF)
  2. 2 critérios do STF para apreciação de demandas de saúde (existência de alternativa no SUS, adequação e necessidade, registro na ANVISA, não experimentalidade)
  3. 3 ônus da prova do autor quanto à segurança e eficácia do medicamento

Ratio Decidendi

Por economia processual e em homenagem à autoridade do julgamento do STF no Tema 1.234, a análise do agravo ficou prejudicada, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para que nele seja realizado o juízo de retratação ou conformação do acórdão local em face do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.234, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.