REsp 2118390 - DECISAO

REsp 2118390 - DECISAO

Por se tratar de ação personalíssima visando ao fornecimento de medicamento de alto custo, o falecimento da autora acarretou a perda de objeto do feito, razão pela qual o processo foi extinto.

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Parties
Autora: Lourdes Waechter; Réu: Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Ação De Fornecimento De Medicamento De Alto Custo / Decisão De Extinção Do Feito
Outcome
Processo extinto pela perda de objeto em razão do falecimento da autora.
Legal Topics
Fornecimento De Medicamentos De Alto Custo, Perda De Objeto, Falecimento Da Parte, Multa Diária
Direito Da Saúde Direito Administrativo Processo Civil Fornecimento De Medicamentos De Alto Custo Perda De Objeto Falecimento Da Parte Multa Diária

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Parties

Lourdes Waechter

Autora

Estado do Rio Grande do Sul

Réu

Procedural Posture

Ação De Fornecimento De Medicamento De Alto Custo / Decisão De Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto em ação personalíssima em razão do falecimento da parte autora
  2. 2 Manutenção ou exclusão de multa diária imposta em sentença

Ratio Decidendi

Por se tratar de ação personalíssima visando ao fornecimento de medicamento de alto custo, o falecimento da autora acarretou a perda de objeto do feito, razão pela qual o processo foi extinto.

Court Disposition

Processo extinto pela perda de objeto em razão do falecimento da autora.

Orders

  • Julgo extinto o feito, pela perda de objeto.
  • Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 375-378.