REsp 2149058 - DECISAO

REsp 2149058 - DECISAO

Os agravos foram conhecidos porque interpostos tempestivamente e com impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida, sendo determinada a reautuação de ambos como recursos especiais para melhor exame das matérias suscitadas.

Parties
Autor: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA (FRANCISCO); Ré: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA. (HYUNDAI); Ré: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA. (CAOA MOTORS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
agravos conhecidos e determinados a serem reautuados como recursos especiais
Legal Topics
Fornecimento De Peças De Reposição, Vício Do Serviço, Resolução Do Contrato E Restituição Do Preço, Responsabilidade Solidária, Litigância De Má Fé, Sucumbência Recíproca, Agravo Em Recurso Especial, Reautuação De Recurso Especial
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Contratual Fornecimento De Peças De Reposição Vício Do Serviço Resolução Do Contrato E Restituição Do Preço Responsabilidade Solidária +4 more

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA (FRANCISCO)

Autor

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA. (HYUNDAI)

Ré

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA. (CAOA MOTORS)

Ré

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o atraso no fornecimento de peças configura vício que autoriza resolução do negócio com restituição do preço pago
  2. 2 responsabilidade solidária entre fabricante e revendedora
  3. 3 legitimidade passiva da revendedora diante do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

Os agravos foram conhecidos porque interpostos tempestivamente e com impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida, sendo determinada a reautuação de ambos como recursos especiais para melhor exame das matérias suscitadas.

Court Disposition

agravos conhecidos e determinados a serem reautuados como recursos especiais

Orders

  • Determino a reautuação dos agravos como recurso especial.
  • Publique-se.