HC 1094748 - DECISAO

HC 1094748 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as apurações iniciais se basearam em fontes abertas, não houve apontamento de medida invasiva sem autorização, a supervisão judicial posterior foi preservada, as alegações de nulidade permaneceram abstratas sem demonstração de prejuízo concreto ou prova específica de contaminação probatória, e o impacto reputacional, por si só, não justifica nulidade estrutural do inquérito.

Parties
Paciente: EDSON TOMAZINI; Autoridade Coatora: Relatora da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Foro Por Prerrogativa De Função, Nulidade Do Inquérito, Habeas Corpus, Suspensão Condicional Do Processo, Princípio Do Juiz Natural, Prova E Contaminação Probatória
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Foro Por Prerrogativa De Função Nulidade Do Inquérito Habeas Corpus Suspensão Condicional Do Processo Princípio Do Juiz Natural +1 more

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Parties

EDSON TOMAZINI

Paciente

Relatora da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Exigência de prévia autorização judicial para instauração de inquérito contra autoridade com prerrogativa de função
  2. 2 Se a ausência de supervisão judicial desde a origem do inquérito acarreta nulidade estrutural e contaminação das provas
  3. 3 Se medidas investigativas realizadas (baseadas em fontes abertas) exigiam autorização prévia

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as apurações iniciais se basearam em fontes abertas, não houve apontamento de medida invasiva sem autorização, a supervisão judicial posterior foi preservada, as alegações de nulidade permaneceram abstratas sem demonstração de prejuízo concreto ou prova específica de contaminação probatória, e o impacto reputacional, por si só, não justifica nulidade estrutural do inquérito.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Intimem-se.