AREsp 1940895 - DECISAO

AREsp 1940895 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o evento (tentativa de roubo com agressão) foi caracterizado como fortuito externo/força maior, fato de terceiro estranho ao contrato de transporte, o que rompeu o nexo de causalidade entre o serviço de transporte e o dano, afastando a responsabilidade da concessionária, em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: Autora; Recorrida: Companhia do Metropolitano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e nego provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Fortuito Externo, Força Maior, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Contrato De Transporte
Responsabilidade Civil Direito Civil Transporte Público Fortuito Externo Força Maior Dano Moral Nexo De Causalidade Contrato De Transporte

Case Brief

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Parties

Autora

Agravante

Companhia do Metropolitano

Recorrida

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade do transportador por ato de terceiro
  2. 2 Caracterização de fortuito externo/força maior que afasta responsabilidade objetiva
  3. 3 Possibilidade de indenização por dano moral em caso de tentativa de roubo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o evento (tentativa de roubo com agressão) foi caracterizado como fortuito externo/força maior, fato de terceiro estranho ao contrato de transporte, o que rompeu o nexo de causalidade entre o serviço de transporte e o dano, afastando a responsabilidade da concessionária, em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo e nego provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.