AREsp 1954001 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o roubo ocorreu fora das dependências do banco, configurando fortuito externo e culpa exclusiva de terceiro que romperam o nexo de causalidade, afastando a responsabilidade civil da instituição; manteve-se a improcedência do pedido indenizatório e majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Parties
Autor: Autor; Réu: Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso No STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo/recurso
Legal Topics
Fortuito Externo, Nexo De Causalidade, Danos Materiais E Morais, Honorários De Sucumbência
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Fortuito Externo Nexo De Causalidade Danos Materiais E Morais Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

Autor

Autor

Réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso No STJ

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade do banco por roubo ocorrido fora de suas dependências
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 479 do STJ
  3. 3 Caracterização de fortuito externo e culpa exclusiva de terceiro como excludente de responsabilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o roubo ocorreu fora das dependências do banco, configurando fortuito externo e culpa exclusiva de terceiro que romperam o nexo de causalidade, afastando a responsabilidade civil da instituição; manteve-se a improcedência do pedido indenizatório e majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo/recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.