REsp 2188032 - DECISAO

REsp 2188032 - DECISAO

Ocorreu vício integrativo por omissão do tribunal de origem ao não se pronunciar fundamentadamente sobre a ocorrência de fortuito externo, questão relevante que poderia alterar o resultado; por isso, deu-se provimento aos recursos especiais para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão, prejudicando-se a análise dos demais pontos.

Parties
Recorrente: LIGHT S.A.; Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Retorno Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem a fim de suprir vício integrativo (omissão)
Legal Topics
Fortuito Externo, Responsabilidade Objetiva, Solidariedade Entre Concessionárias, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Fortuito Externo Responsabilidade Objetiva Solidariedade Entre Concessionárias Omissão Judicial Embargos De Declaração +1 more

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Parties

LIGHT S.A.

Recorrente

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Retorno Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à análise do fortuito externo
  2. 2 aplicabilidade da responsabilidade objetiva do art. 14 do CDC
  3. 3 solidariedade entre empresas da cadeia de fornecimento

Ratio Decidendi

Ocorreu vício integrativo por omissão do tribunal de origem ao não se pronunciar fundamentadamente sobre a ocorrência de fortuito externo, questão relevante que poderia alterar o resultado; por isso, deu-se provimento aos recursos especiais para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão, prejudicando-se a análise dos demais pontos.

Court Disposition

Provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem a fim de suprir vício integrativo (omissão)

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja suprido o vício integrativo (omissão)
  • Prejudicada a análise dos demais pontos suscitados