REsp 2174170 - ACORDAO

REsp 2174170 - ACORDAO

Por maioria, entendeu-se que o evento danoso foi causado por terceiro sem relação com a atividade econômica do supermercado, caracterizando fortuito externo que rompe o nexo causal, de modo que a responsabilidade objetiva do fornecedor não abrange danos decorrentes de fortuito externo; assim, deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais.

Parties
Recorrente: SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA; Recorrida: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma
Outcome
Recurso provido para restabelecer a sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais.
Legal Topics
Fortuito Externo, Nexo Causal, Dano Moral, Teoria Do Risco Da Atividade, Segurança Em Estabelecimentos Comerciais
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Fortuito Externo Nexo Causal Dano Moral Teoria Do Risco Da Atividade Segurança Em Estabelecimentos Comerciais

Case Brief

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Parties

SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Recorrente

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES CUNHA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o supermercado deve ser responsabilizado por danos morais decorrentes de tentativa de homicídio cometida por terceiro que entrou no estabelecimento em razão de discussão iniciada do lado de fora
  2. 2 Se o fortuito externo afasta a responsabilidade objetiva do fornecedor nos termos do art. 14, §3º, II do CDC

Ratio Decidendi

Por maioria, entendeu-se que o evento danoso foi causado por terceiro sem relação com a atividade econômica do supermercado, caracterizando fortuito externo que rompe o nexo causal, de modo que a responsabilidade objetiva do fornecedor não abrange danos decorrentes de fortuito externo; assim, deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais.

Court Disposition

Recurso provido para restabelecer a sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais.

Orders

  • Recurso especial provido.
  • Restabelecer a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos autorais.