AREsp 2974876 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos suscitados e houve reconhecimento de excludente de responsabilidade (fortuito externo/culpa exclusiva de terceiros), o que rompeu o nexo causal e afastou a responsabilidade civil da instituição financeira nos termos do art. 14, §3º, II, do CDC.

Parties
Agravante: DIRCEU AFFORNALLI; Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Fortuito Externo, Culpa Exclusiva De Terceiros, Defeito Do Serviço, Proteção Ao Consumidor Idoso, Confissão Ficta, Nexo Causal
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Fortuito Externo Culpa Exclusiva De Terceiros Defeito Do Serviço Proteção Ao Consumidor Idoso Confissão Ficta +1 more

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Parties

DIRCEU AFFORNALLI

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC por omissão no enfrentamento de pontos essenciais
  2. 2 Aplicação da confissão ficta prevista no art. 341 do CPC
  3. 3 Caracterização de fortuito interno ou externo e excludente de responsabilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos suscitados e houve reconhecimento de excludente de responsabilidade (fortuito externo/culpa exclusiva de terceiros), o que rompeu o nexo causal e afastou a responsabilidade civil da instituição financeira nos termos do art. 14, §3º, II, do CDC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial