REsp 2241195 - DECISAO

REsp 2241195 - DECISAO

Por prova do acórdão recorrido de que o golpe da falsa central foi sucedido pela cessão de dados pelo consumidor e de que não houve comunicação ao banco sobre a fraude antes de sua concretização, restou caracterizado fortuito externo que rompe o nexo causal, o que afasta a responsabilidade objetiva da instituição financeira, devendo ser mantida a sentença de improcedência conforme Súmula 568/STJ.

Parties
Autor: MARIA ANGÉLICA CALDAS ULIANA; Autor: RICARDO ULIANA; Réu: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Recurso Especial Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Fortuito Externo, Responsabilidade Objetiva, Fraude Eletrônica, Estelionato, Nexo Causal, Súmula 568/stj
Direito Do Consumidor Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Fortuito Externo Responsabilidade Objetiva Fraude Eletrônica Estelionato +2 more

Case Brief

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Parties

MARIA ANGÉLICA CALDAS ULIANA

Autor

RICARDO ULIANA

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Recurso Especial Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor bancário em casos de golpe da falsa central de atendimento
  2. 2 caracterização do fortuito externo e seu efeito no nexo de causalidade
  3. 3 obrigação de comunicação da fraude pelo correntista ao banco

Ratio Decidendi

Por prova do acórdão recorrido de que o golpe da falsa central foi sucedido pela cessão de dados pelo consumidor e de que não houve comunicação ao banco sobre a fraude antes de sua concretização, restou caracterizado fortuito externo que rompe o nexo causal, o que afasta a responsabilidade objetiva da instituição financeira, devendo ser mantida a sentença de improcedência conforme Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoro em 5% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC