AREsp 1925558 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que, nos autos, o ato culposo de terceiro ocorreu no contexto de superlotação e embarque, estando conexo com os riscos da atividade de transporte (fortuito interno), não rompendo o nexo de causalidade e mantendo assim a responsabilidade objetiva da Companhia; além disso, o valor indenizatório não se mostrou exorbitante a autorizar revisão segundo a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS; Apelado/recorrido: Apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo (conhecimento E Julgamento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Fortuito Interno, Fato De Terceiro, Responsabilidade Objetiva, Indenização Por Danos Morais E Estéticos, Revisão De Quantum Indenizatório, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Transporte Público Processo Civil Direito Administrativo Fortuito Interno Fato De Terceiro Responsabilidade Objetiva Indenização Por Danos Morais E Estéticos +3 more

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Parties

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

Agravante

Apelado

Apelado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo (conhecimento E Julgamento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o ato culposo de terceiro rompe o nexo causal e exclui a responsabilidade da transportadora
  2. 2 Se o montante fixado a título de danos morais e estéticos é excessivo e passível de revisão no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que, nos autos, o ato culposo de terceiro ocorreu no contexto de superlotação e embarque, estando conexo com os riscos da atividade de transporte (fortuito interno), não rompendo o nexo de causalidade e mantendo assim a responsabilidade objetiva da Companhia; além disso, o valor indenizatório não se mostrou exorbitante a autorizar revisão segundo a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial