REsp 1911921 - ACORDAO

REsp 1911921 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem fundamentou-se na aplicação do CDC a vítima como consumidor por equiparação, reconheceu defeito na prestação do serviço e fortuito interno em tiroteio envolvendo vigilantes, e concluiu pela responsabilidade objetiva e solidariedade dos fornecedores da cadeia de consumo, afastando as excludentes invocadas pela recorrente.

Parties
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.; Recorrida: AUTORA/RECORRIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Recurso especial não provido.
Legal Topics
Fortuito Interno, Responsabilidade Solidária, Teoria Do Risco Do Empreendimento, Nexo De Causalidade, Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Fortuito Interno Responsabilidade Solidária Teoria Do Risco Do Empreendimento Nexo De Causalidade Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

SOUZA CRUZ LTDA.

Recorrente

AUTORA/RECORRIDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicabilidade do CDC a terceiro bystander (art. 17 CDC)
  3. 3 caracterização de fortuito interno em tiroteio envolvendo vigilantes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem fundamentou-se na aplicação do CDC a vítima como consumidor por equiparação, reconheceu defeito na prestação do serviço e fortuito interno em tiroteio envolvendo vigilantes, e concluiu pela responsabilidade objetiva e solidariedade dos fornecedores da cadeia de consumo, afastando as excludentes invocadas pela recorrente.

Court Disposition

Recurso especial não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.