AREsp 2698345 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido analisou de forma suficiente o núcleo da controvérsia, motivou o indeferimento da prova pericial por desnecessidade face ao conjunto probatório, reconheceu a responsabilidade objetiva do banco com fundamento no risco da atividade e na teoria do fortuito interno (art. 14 do CDC), e porque o reexame de provas e da valoração do quantum indenizatório está obstado pela Súmula 7/STJ, não se demonstrando excesso ou irrisoriedade no montante fixado (R$ 12.000,00).

Parties: Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA REGIÃO DA PRODUÇÃO - SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO RS/SC/MG
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Do STJ (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Legal Topics: Fortuito Interno, Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA REGIÃO DA PRODUÇÃO - SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO RS/SC/MG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Do STJ (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

1 alegada violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015 (omissão/cerceamento)
2 indeferimento de prova pericial e suposto cerceamento de defesa
3 ilegitimidade passiva