AREsp 2801729 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, concluiu pela existência de falha na prestação do serviço bancário e pela caracterização de fortuito interno, aplicando a responsabilidade objetiva da instituição financeira; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento da matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Fortuito Interno, Responsabilidade Objetiva, Falha Na Prestação De Serviço Bancário, Súmula 7/stj, Súmula 479/stj, Fraude Por Terceiro
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Fortuito Interno Responsabilidade Objetiva Falha Na Prestação De Serviço Bancário Súmula 7/stj +2 more

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade de instituição financeira por fraude praticada por terceiro
  2. 2 Aplicabilidade do artigo 14, § 3º, I e II do CDC
  3. 3 Distinção entre fortuito interno e fortuito externo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, concluiu pela existência de falha na prestação do serviço bancário e pela caracterização de fortuito interno, aplicando a responsabilidade objetiva da instituição financeira; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento da matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Negado provimento ao agravo em recurso especial