AREsp 2154053 - DECISAO

AREsp 2154053 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, examinando-se o recurso especial, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem não violou o art. 155 do CPP, pois a condenação não se apoiou exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial: houve ratificação em juízo dos reconhecimentos e depoimentos em juízo de vítimas, testemunha e policiais que corroboraram a autoria; diante do entendimento dominante desta Corte sobre a matéria, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BENILSON MIRANDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Fragilidade Probatória, Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Produzida Em Juízo, Art. 155 Do CPP, Art. 226 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Fragilidade Probatória Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Produzida Em Juízo Art. 155 Do CPP Art. 226 Do CPP

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Parties

BENILSON MIRANDA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização de provas colhidas na fase inquisitorial para fundamentar condenação quando corroboradas por provas produzidas em juízo
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando-se o recurso especial, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem não violou o art. 155 do CPP, pois a condenação não se apoiou exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial: houve ratificação em juízo dos reconhecimentos e depoimentos em juízo de vítimas, testemunha e policiais que corroboraram a autoria; diante do entendimento dominante desta Corte sobre a matéria, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.