HC 1046412 - DECISAO

HC 1046412 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração intenta funcionar como substitutivo de recurso ou como revisão criminal para reexame de provas e fatos já apreciados na apelação, sem demonstrar flagrante ilegalidade ou hipótese taxativa do art. 621 do CPP; admitir a pretensão demandaria revolvimento fático-probatório inadequado na via estreita do HC, em razão da soberania dos veredictos e da jurisprudência consolidada do STJ e STF.

Parties
Paciente: ALAN HENRIQUE ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - Revisão criminal n. 202500148745
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Fragilidade Probatória, Prova Testemunhal, Hearsay (depoimento Indireto), Retratação De Testemunha, Soberania Dos Veredictos, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Art. 621 Do CPP, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Júri Fragilidade Probatória Prova Testemunhal Hearsay (depoimento Indireto) +5 more

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Parties

ALAN HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - Revisão criminal n. 202500148745

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 uso da revisão criminal como sucedâneo recursal
  3. 3 nulidade da condenação por fundamentação em depoimento indireto e prova inquisitorial não corroborada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração intenta funcionar como substitutivo de recurso ou como revisão criminal para reexame de provas e fatos já apreciados na apelação, sem demonstrar flagrante ilegalidade ou hipótese taxativa do art. 621 do CPP; admitir a pretensão demandaria revolvimento fático-probatório inadequado na via estreita do HC, em razão da soberania dos veredictos e da jurisprudência consolidada do STJ e STF.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.