AREsp 1840993 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: o Tribunal de origem enfrentou a matéria e concluiu, com fundamentação, pela participação do Banco na fraude à execução, e eventual reexame dos elementos fáticos é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Banco Indusval S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Fraude À Execução, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Inépcia Da Inicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Fraude À Execução Coisa Julgada Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Inépcia Da Inicial Súmula 7/stj

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Parties

Banco Indusval S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e violação dos arts. 1.022 e 506 do CPC
  2. 2 pretensa extensão indevida da coisa julgada a terceiro não integrante do processo precedente
  3. 3 inépcia da petição inicial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: o Tribunal de origem enfrentou a matéria e concluiu, com fundamentação, pela participação do Banco na fraude à execução, e eventual reexame dos elementos fáticos é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Intimem-se.