AREsp 723324 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e manteve-se o acórdão do Tribunal de origem: houve prova de má-fé da agravante por alienação de imóvel após citação e declaração falsa na escritura sobre inexistência de ações, caracterizando fraude à execução, não havendo omissão justificadora de reforma do julgado.

Parties
Agravante: ROSELLE CORETY AYRES CARRASQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para desprover o recurso especial
Legal Topics
Fraude À Execução, Má Fé, Penhora, Citação Por Hora Certa, Cumprimento De Sentença, Súmula 375/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Fraude À Execução Má Fé Penhora Citação Por Hora Certa Cumprimento De Sentença Súmula 375/stj +1 more

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Parties

ROSELLE CORETY AYRES CARRASQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 402 do CC/02 (violação do art. 535 do CPC/73)
  2. 2 alegada ausência de comprovação de má-fé e inexistência de registro da penhora (violação dos arts. 615-A, § 3º, e 659, § 4º, do CPC/73)
  3. 3 alegado ônus da prova do credor para demonstrar a fraude à execução (art. 593, inciso II, do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se o acórdão do Tribunal de origem: houve prova de má-fé da agravante por alienação de imóvel após citação e declaração falsa na escritura sobre inexistência de ações, caracterizando fraude à execução, não havendo omissão justificadora de reforma do julgado.

Court Disposition

Conheço do agravo para desprover o recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e desprover o recurso especial
  • Publique-se.