REsp 1778915 - ACORDAO

REsp 1778915 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos suficientes do acórdão recorrido e apresentou razões dissociadas, além do que a modificação da conclusão sobre a existência de fraude à execução demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ELIEZER MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Penhora, Arrematação, Súmulas, Reexame De Provas
Processual Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Penhora Arrematação Súmulas Reexame De Provas

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Parties

ELIEZER MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação recursal
  2. 2 incidência das Súmulas 283 e 284/STF
  3. 3 fraude à execução por má-fé do embargante

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos suficientes do acórdão recorrido e apresentou razões dissociadas, além do que a modificação da conclusão sobre a existência de fraude à execução demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Manutenção do acórdão recorrido.