REsp 1711960 - DECISAO

REsp 1711960 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da sentença proferida no feito principal que homologou o acordo entre as partes e transitou em julgado, configurando perda de objeto de recurso que versa sobre questões decididas interlocutoriamente; alternativamente, o recurso não seria conhecido por restrições ao reexame de decisões de tutela liminar/antecipada.

Parties
Recorrente: C. MIX DE COMUNICAÇÃOE MARKETING LTDA. - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto Em Razão De Sentença Homologatória Do Acordo)
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Fraude À Execução, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Tutela De Urgência/antecipação De Tutela
Processo Civil Execução Fraude À Execução Desconsideração Da Personalidade Jurídica Perda De Objeto Homologação De Acordo Tutela De Urgência/antecipação De Tutela

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

C. MIX DE COMUNICAÇÃOE MARKETING LTDA. - ME

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto Em Razão De Sentença Homologatória Do Acordo)

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do recurso especial por superveniência de sentença que homologa acordo
  2. 2 marco inicial da litispendência para reconhecimento de fraude à execução em caso de desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 cabimento de recurso especial contra decisões interlocutórias que concedem ou indeferem tutela de urgência/antecipação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da sentença proferida no feito principal que homologou o acordo entre as partes e transitou em julgado, configurando perda de objeto de recurso que versa sobre questões decididas interlocutoriamente; alternativamente, o recurso não seria conhecido por restrições ao reexame de decisões de tutela liminar/antecipada.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.