AREsp 1929164 - DECISAO

AREsp 1929164 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões essenciais, concluiu que não houve fraude à execução em razão da insignificância da doação (R$ 145.000,00 frente ao débito de R$ 5.863.506,87), entendeu ser desproporcional e inútil constritar ativos de terceiros e sinalizou que a reanálise dos fatos demandaria exame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que a inadmissão do recurso especial estava correta.

Parties
Agravante: FRANCISCO JOSE NUNES NEVES DA ROCHA; Coexecutado: Sérgio Muniz Wright; Donatário/familiar: Raphael Cordeiro de Farias Wright; Donatária/familiar: Cristiana Cordeiro de Farias Wright; Donatária/familiar: Corina Cordeiro de Farias Wright
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade/decisão De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Fraude À Execução, Penhora, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução Civil Fraude À Execução Penhora Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FRANCISCO JOSE NUNES NEVES DA ROCHA

Agravante

Sérgio Muniz Wright

Coexecutado

Raphael Cordeiro de Farias Wright

Donatário/familiar

Cristiana Cordeiro de Farias Wright

Donatária/familiar

Corina Cordeiro de Farias Wright

Donatária/familiar

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade/decisão De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se a doação efetuada configurou fraude à execução (art. 792, IV, CPC/2015)
  3. 3 Aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na execução (arts. 4º, 5º, 6º e 139, IV, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões essenciais, concluiu que não houve fraude à execução em razão da insignificância da doação (R$ 145.000,00 frente ao débito de R$ 5.863.506,87), entendeu ser desproporcional e inútil constritar ativos de terceiros e sinalizou que a reanálise dos fatos demandaria exame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que a inadmissão do recurso especial estava correta.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Publique-se