AREsp 2393360 - DECISAO

AREsp 2393360 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao aplicar a Súmula 375 e precedentes do STJ, verificando ausência de registro de penhora na matrícula e falta de prova da má-fé dos adquirentes, cabendo ao credor o ônus de demonstrar o conhecimento prévio dos terceiros adquirentes, não havendo omissão no acórdão recorrido.

Parties
Agravante: NATHALINA GUERRA GRANDIZOLI e outros; Agravado: VALDERICE GRANDIZOLI DOS SANTOS; Agravado: VALMIR GRANDIZOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fraude À Execução, Registro De Penhora, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Impenhorabilidade De Bem De Família
Processo Civil Direito Civil Fraude À Execução Registro De Penhora Ônus Da Prova Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Impenhorabilidade De Bem De Família

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Parties

NATHALINA GUERRA GRANDIZOLI e outros

Agravante

VALDERICE GRANDIZOLI DOS SANTOS

Agravado

VALMIR GRANDIZOLI

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da fraude à execução e necessidade de registro da penhora na matrícula do imóvel
  2. 2 ônus da prova do credor quanto ao conhecimento do terceiro adquirente
  3. 3 ausência de omissão ou vício de fundamentação no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao aplicar a Súmula 375 e precedentes do STJ, verificando ausência de registro de penhora na matrícula e falta de prova da má-fé dos adquirentes, cabendo ao credor o ônus de demonstrar o conhecimento prévio dos terceiros adquirentes, não havendo omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.