AREsp 991652 - DECISAO

Parties: Agravante: HÉLIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES COSTA; Agravada (embargada): KADON APLICAÇÕES EM INVESTIMENTOS DE CRÉDITOS S.A.; Executada / Titular Dos Créditos Penhorados: Edel Seguradora S.A.; Parte Demandada Na Execução (ré): Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2024
Procedural Posture: Agravo / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Legal Topics: Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Liquidação Extrajudicial, Suspensão De Execução, Presunção De Boa Fé, Honorários Advocatícios

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HÉLIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES COSTA

Agravante

KADON APLICAÇÕES EM INVESTIMENTOS DE CRÉDITOS S.A.

Agravada (embargada)

Edel Seguradora S.A.

Executada / Titular Dos Créditos Penhorados

Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A.

Parte Demandada Na Execução (ré)

Agravo / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

1 configuração de fraude à execução quando cessão ocorre após citação
2 ônus da prova quanto ao conhecimento do terceiro adquirente sobre demanda capaz de levar o alienante à insolvência
3 suspensão de execuções em face de decretação de liquidação extrajudicial