REsp 2026570 - DECISAO

REsp 2026570 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento, porque o TJMG não incorreu em omissão ao fundamentar o afastamento da fraude à execução por referência ao acórdão de recurso conexo que decidiu a mesma questão, sendo o exame aprofundado sobre eventual fraude prejudicado por depender do julgamento do processo conexo (REsp nº 2.031.624/MG).

Parties
Exequente: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Executada: SHARECONSULT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Ré: FUJINOR S.A.; Adquirente/terceiro: JCR EMPREENDIMENTOS LTDA.; Adquirente/terceiro: MPG PARTICIPAÇÕES LTDA.; Adquirente/terceiro: LUIGI EMPREENDIMENTOS LTDA.; Adquirente: Gil Moreira de Abreu Filho; Adquirente: José Cláudio Possas Gonçalves; Adquirente: Paulo Márcio Possas Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE o recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Fraude À Execução, Cumprimento De Sentença, Alienação De Imóvel, Embargos De Terceiro, Omissão De Fundamentação
Civil Processual Civil Fraude À Execução Cumprimento De Sentença Alienação De Imóvel Embargos De Terceiro Omissão De Fundamentação

Case Brief

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Parties

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Exequente

SHARECONSULT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Executada

FUJINOR S.A.

Ré

JCR EMPREENDIMENTOS LTDA.

Adquirente/terceiro

MPG PARTICIPAÇÕES LTDA.

Adquirente/terceiro

LUIGI EMPREENDIMENTOS LTDA.

Adquirente/terceiro

Gil Moreira de Abreu Filho

Adquirente

José Cláudio Possas Gonçalves

Adquirente

Paulo Márcio Possas Gonçalves

Adquirente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 se a alienação do imóvel configurou fraude à execução
  2. 2 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal a quo
  3. 3 prejudicialidade do exame das demais questões por conexão com outro recurso

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento, porque o TJMG não incorreu em omissão ao fundamentar o afastamento da fraude à execução por referência ao acórdão de recurso conexo que decidiu a mesma questão, sendo o exame aprofundado sobre eventual fraude prejudicado por depender do julgamento do processo conexo (REsp nº 2.031.624/MG).

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE o recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço parcialmente o recurso especial
  • Nego-lhe provimento na parte conhecida