AREsp 2012681 - DECISAO

AREsp 2012681 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal concluiu que a alegada omissão quanto à legitimidade e interesse recursal foi enfrentada nos embargos de declaração e, subsidiariamente, que o adquirente do imóvel cuja alienação foi declarada ineficaz tem legitimidade para impugnar tal declaração de forma incidental como terceiro prejudicado (art. 996 CPC/2015), não havendo omissão a ensejar provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: NEIDE DA SILVEIRA PIMENTEL; Pessoa Cujo Inventário Foi Juntado: Sr. Dirceu Stival
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Fraude À Execução, Penhora, Legitimidade E Interesse Recursal, Embargos De Terceiro, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Fraude À Execução Penhora Legitimidade E Interesse Recursal Embargos De Terceiro Prequestionamento Admissibilidade Recursal

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Parties

NEIDE DA SILVEIRA PIMENTEL

Agravante

Sr. Dirceu Stival

Pessoa Cujo Inventário Foi Juntado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 caracterização da fraude à execução
  2. 2 ônus da prova quanto à má-fé do terceiro e registro da penhora
  3. 3 possibilidade de reconhecimento incidental da fraude à execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal concluiu que a alegada omissão quanto à legitimidade e interesse recursal foi enfrentada nos embargos de declaração e, subsidiariamente, que o adquirente do imóvel cuja alienação foi declarada ineficaz tem legitimidade para impugnar tal declaração de forma incidental como terceiro prejudicado (art. 996 CPC/2015), não havendo omissão a ensejar provimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se