AREsp 2458443 - DECISAO

AREsp 2458443 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a execução já se encontrava garantida por hipoteca de quatro imóveis rurais em primeiro grau, inexistiam indícios de má-fé do terceiro adquirente e não havia registro prévio da penhora na matrícula, aplicando-se a orientação da Súmula 375/STJ e do REsp 956.943/PR, de modo que seria ônus do credor provar conhecimento do terceiro sobre a lide; ademais, o reexame do contexto fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Executado: RENÉ ADÃO ALVES PINTO; Terceira Adquirente/ex Cônjuge: JOCINEIDE FALCÃO ALVES PINTO; Exequente/agravante/recorrente: banco credor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Fraude À Execução, Hipoteca, Penhora, Honorários Advocatícios, Súmula 375/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Civil Direito Civil Fraude À Execução Hipoteca Penhora Honorários Advocatícios Súmula 375/stj +2 more

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Parties

RENÉ ADÃO ALVES PINTO

Executado

JOCINEIDE FALCÃO ALVES PINTO

Terceira Adquirente/ex Cônjuge

banco credor

Exequente/agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de fraude à execução
  2. 2 registro da penhora na matrícula do imóvel
  3. 3 prova da má-fé do terceiro adquirente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a execução já se encontrava garantida por hipoteca de quatro imóveis rurais em primeiro grau, inexistiam indícios de má-fé do terceiro adquirente e não havia registro prévio da penhora na matrícula, aplicando-se a orientação da Súmula 375/STJ e do REsp 956.943/PR, de modo que seria ônus do credor provar conhecimento do terceiro sobre a lide; ademais, o reexame do contexto fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Deixo de arbitrar honorários recursais