REsp 2129434 - DECISAO

REsp 2129434 - DECISAO

O STJ concluiu que, à luz da jurisprudência consolidada (Súmula 375/STJ e precedentes), o reconhecimento da fraude à execução exige registro da penhora na matrícula do imóvel ou prova da má-fé do adquirente; inexistindo averbação e não comprovada a má-fé do adquirente, afasta-se a fraude e dá-se provimento ao recurso especial, tornando procedente o pedido dos embargos de terceiro.

Parties
Recorrente: CLICIANE MAIRA DOS SANTOS GRIPPI; Recorrido: MACARRONADA ITALIANA LTDA.; Executado: GUSTAVO PAES LEME PAIOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; afastada a fraude à execução; embargos de terceiro julgados procedentes.
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Penhora, Bem De Família, Má Fé Do Adquirente
Processual Civil Direito Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Penhora Bem De Família Má Fé Do Adquirente

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Parties

CLICIANE MAIRA DOS SANTOS GRIPPI

Recorrente

MACARRONADA ITALIANA LTDA.

Recorrido

GUSTAVO PAES LEME PAIOLI

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento da fraude à execução depende da averbação da penhora na matrícula do imóvel
  2. 2 Se a má-fé do adquirente pode ser presumida ou exige prova
  3. 3 Se a ausência de consulta ao distribuidor cível e de certidões negativas caracteriza má-fé do adquirente

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, à luz da jurisprudência consolidada (Súmula 375/STJ e precedentes), o reconhecimento da fraude à execução exige registro da penhora na matrícula do imóvel ou prova da má-fé do adquirente; inexistindo averbação e não comprovada a má-fé do adquirente, afasta-se a fraude e dá-se provimento ao recurso especial, tornando procedente o pedido dos embargos de terceiro.

Court Disposition

Recurso especial provido; afastada a fraude à execução; embargos de terceiro julgados procedentes.

Orders

  • Afasta-se a fraude à execução e julga-se procedente o pedido formulado nos embargos de terceiro
  • Condena-se MACARRONADA ITALIANA LTDA. ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, NCPC)