REsp 2129434 - DECISAO

REsp 2129434 - DECISAO

Havendo inexistência de averbação da penhora na matrícula do imóvel, mantém-se a presunção de boa-fé do adquirente e cabe ao credor o ônus de demonstrar a má-fé do terceiro; não comprovada a má-fé, afasta-se a fraude à execução, devendo ser julgados procedentes os embargos de terceiro. Consequentemente, reforma-se o acórdão recorrido e dá-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS GRIPPI; Embargante: CLICIANE MARIA DOS SANTOS GRIPPI; Recorrida: MACARRONADA ITALIANA LTDA.; Executado/alienante: GUSTAVO PAES LEME PAIOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Recurso especial provido. Afasta-se a fraude à execução e julgam-se procedentes os embargos de terceiro.
Legal Topics
Fraude À Execução, Embargos De Terceiro, Penhora, Bem De Família, Presunção De Boa Fé Do Adquirente, Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Civil Fraude À Execução Embargos De Terceiro Penhora Bem De Família Presunção De Boa Fé Do Adquirente Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS GRIPPI

Recorrente

CLICIANE MARIA DOS SANTOS GRIPPI

Embargante

MACARRONADA ITALIANA LTDA.

Recorrida

GUSTAVO PAES LEME PAIOLI

Executado/alienante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da fraude à execução depende de registro da penhora ou prova de má-fé do adquirente
  2. 2 Presunção de boa-fé do terceiro adquirente e ônus da prova do credor
  3. 3 Relevância da averbação da penhora na matrícula do imóvel para configuração de fraude

Ratio Decidendi

Havendo inexistência de averbação da penhora na matrícula do imóvel, mantém-se a presunção de boa-fé do adquirente e cabe ao credor o ônus de demonstrar a má-fé do terceiro; não comprovada a má-fé, afasta-se a fraude à execução, devendo ser julgados procedentes os embargos de terceiro. Consequentemente, reforma-se o acórdão recorrido e dá-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial provido. Afasta-se a fraude à execução e julgam-se procedentes os embargos de terceiro.

Orders

  • Afasta a fraude à execução e julga procedente o pedido formulado nos embargos de terceiro
  • Condena MACARRONADA ITALIANA LTDA. ao pagamento das custas processuais